Acesso à Medicamentos Especiais / Alto Custo

Pode ser via agendamento prévio ou por demanda espontânea.

O paciente deve comparecer a uma das unidades de dispensação de medicamentos munido dos seguintes documentos:

• Cópia do documento de identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia de comprovante de residência;
• Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
• Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento;
• Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional);
• Relatório médico com o CID 10;
• Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME;
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento; (Confira aqui o termo específico para cada patologia)

Para a solicitação, fica dispensada a presença de pacientes considerados incapazes, conforme arts. 3º e 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente caracterizados no LME pelo médico prescritor. O responsável pelo paciente será o último indivíduo designado no LME. No ato da solicitação, serão exigidos os seguintes documentos do seu responsável, que serão apresentados e anexados aos documentos do paciente:

• Cópia do documento de identidade
• Endereço completo
• Número de telefone

On-line: https://www.go.gov.br/servicos/servico/consultar-lista-de-medicamentos-de-alto-custo-doencas-e-agravos-e-cid-classificacao-internacao-de-doencas

Para Bahia: https://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/comofuncionaosus/medicamentos/medicamentos-especializados/